Capítulo 5 · 20 min de leitura · 26 min de escuta
A justiça e a razão dos efeitos
291
Na carta Sobre a injustiça pode entrar o ridículo da lei que dá tudo ao primogênito. “Meu amigo, você nasceu deste lado da montanha; é justo, portanto, que seu irmão mais velho fique com tudo.”
“Por que você me mata?”
292
Ele mora do outro lado da água.
293
“Por que você me mata? Ora! você não mora do outro lado da água? Se morasse deste lado, meu amigo, eu seria um assassino, e seria injusto matá-lo desta maneira. Mas, como você mora do outro lado, sou um herói, e isso é justo.”
294
Sobre o que o homem fundará a ordem do mundo que pretende governar? Sobre o capricho de cada indivíduo? Que confusão! Sobre a justiça? O homem a ignora.
Certamente, se a conhecesse, não teria estabelecido esta máxima, a mais geral de todas as que vigoram entre os homens: que cada um siga os costumes do seu país. A glória da verdadeira equidade teria submetido todos os povos, e os legisladores não teriam tomado por modelo, em lugar dessa justiça imutável, as fantasias e os caprichos dos persas e dos alemães. Nós a veríamos implantada em todos os Estados da terra e em todos os tempos; ao passo que não vemos nada de justo nem de injusto que não mude de natureza ao mudar de clima. Três graus de latitude derrubam toda a jurisprudência; um meridiano decide a verdade. As leis fundamentais mudam após alguns anos de posse; o direito tem suas épocas; a entrada de Saturno no Leão marca para nós a origem de tal ou tal crime. Estranha justiça, que um rio delimita! Verdade aquém dos Pireneus, erro além.
Os homens admitem que a justiça não está nesses costumes, mas que reside nas leis naturais, comuns a todos os países. Certamente o sustentariam com obstinação, se o acaso temerário que distribuiu as leis humanas tivesse encontrado ao menos uma que fosse universal; mas a farsa é que o capricho dos homens se diversificou tanto que não existe nenhuma lei assim.
O roubo, o incesto, o infanticídio, o parricídio, tudo isso já teve lugar entre as ações virtuosas. Pode haver coisa mais ridícula do que um homem ter o direito de me matar porque mora do outro lado da água, e porque o seu governante tem uma questão com o meu, embora eu não tenha nenhuma com ele?
Sem dúvida há leis naturais; mas a boa razão, uma vez corrompida, corrompeu tudo. Nihil amplius nostrum est; quod nostrum dicimus, artis est. Ex senatus—consultis et plebiscitis crimina exercentur. Ut olim vitiis, sic nunc legibus laboramus.
Dessa confusão resulta que um afirma que a essência da justiça é a autoridade do legislador; outro, o interesse do soberano; outro, o costume presente, e este é o mais seguro. Nada, segundo a razão apenas, é justo em si mesmo; tudo muda com o tempo. O costume faz toda a equidade, pela simples razão de ser aceito. É o fundamento místico da sua autoridade; quem o reconduz ao seu princípio o destrói. Nada é tão falho como essas leis que corrigem as faltas. Quem lhes obedece porque são justas obedece a uma justiça imaginária, e não à essência da lei; ela se encerra toda em si mesma: é lei, e nada mais. Quem quiser examinar o seu motivo há de achá-lo tão fraco e tão leviano que, se não estiver acostumado a contemplar os prodígios da imaginação humana, se espantará de que um século lhe tenha granjeado tanta pompa e reverência. A arte de fazer oposição e revolução é abalar os costumes estabelecidos, sondando-os até a sua fonte, para mostrar a sua falta de autoridade e de justiça. É preciso, dizem, voltar às leis naturais e fundamentais do Estado, que um costume injusto aboliu. É um jogo certo para perder tudo; nada será justo nessa balança. No entanto o povo presta facilmente ouvidos a tais discursos. Sacode o jugo assim que o reconhece; e os grandes tiram proveito da sua ruína e da ruína desses curiosos examinadores dos costumes aceitos. Mas, por um erro contrário, os homens julgam às vezes que podem fazer com justiça tudo o que não está sem exemplo. Por isso o mais sábio dos legisladores dizia que, para o bem dos homens, era preciso enganá-los; e outro, bom político: Cum veritatem qua liberetur ignoret, expedit quod fallatur. Não devemos ver o fato da usurpação; a lei foi introduzida outrora sem razão, e tornou-se razoável. É preciso fazer que seja tida por dotada de autoridade, eterna, e esconder o seu começo, se não quisermos que logo chegue ao fim.
295
Meu, teu.—“Este cão é meu”, diziam aquelas pobres crianças; “aquele é o meu lugar ao sol.” Eis o começo e a imagem da usurpação de toda a terra.
296
Quando se trata de decidir se devemos fazer a guerra e matar tantos homens—condenar tantos espanhóis à morte—, um só homem é juiz, e ainda por cima parte interessada. Deveria haver um terceiro, desinteressado.
297
Veri juris.—Já não o temos; se o tivéssemos, tomaríamos por regra de justiça a conformidade com os costumes do país. Foi aí que, não encontrando a justiça, encontramos a força, etc.
298
Justiça, força.—É justo que se obedeça ao que é justo; é necessário que se obedeça ao que é mais forte. A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem a força é contestada, porque sempre há malfeitores; a força sem a justiça é condenada. É preciso, pois, unir a justiça e a força, e para isso fazer que o que é justo seja forte, ou que o que é forte seja justo.
A justiça está sujeita a disputa; a força é bem reconhecível e indiscutível. Assim, não se pôde dar a força à justiça, porque a força contestou a justiça e declarou que ela mesma era a justa. E assim, não podendo fazer que o que é justo fosse forte, fizemos que o que é forte fosse justo.
299
As únicas regras universais são as leis do país nos assuntos ordinários, e a da maioria nos demais. De onde vem isso? Da força que há nelas. Daí vem que os reis, que têm um poder de outra espécie, não seguem a maioria dos seus ministros.
Sem dúvida, a igualdade dos bens é justa; mas, não podendo fazer que a força obedecesse à justiça, os homens fizeram que fosse justo obedecer à força. Não podendo fortalecer a justiça, justificaram a força, para que o justo e o forte andassem juntos, e houvesse paz, que é o soberano bem.
300
“Quando o valente armado guarda os seus bens, os seus bens estão em paz.”
301
Por que seguimos a maioria? É porque ela tem mais razão? Não, mas porque tem mais força.
Por que seguimos as leis e as opiniões antigas? É porque são mais sãs? Não, mas porque são únicas e nos tiram a raiz das divergências.
302
... É efeito da força, não do costume. Pois os que são capazes de originalidade são raros; os mais numerosos só querem seguir, e recusam a glória aos inventores que a buscam por suas invenções. E se estes se obstinam em querer obtê-la e desprezam os que não inventam, os outros lhes darão nomes ridículos e lhes dariam pauladas. Que ninguém, pois, se gabe da sua sutileza, ou que guarde para si a sua satisfação.
303
A força é a soberana do mundo, e não a opinião.—Mas a opinião é que se serve da força.—É a força que faz a opinião. A brandura é bela, na nossa opinião. Por quê? Porque quem quiser dançar na corda estará sozinho, e eu reunirei uma turba mais forte de gente que dirá que isso não fica bem.
304
Os laços que prendem o respeito de uns pelos outros são, em geral, laços de necessidade; pois é preciso que haja diferentes graus, já que todos os homens querem dominar, e nem todos o podem, mas alguns podem.
Imaginemos, pois, que vemos a sociedade começando a se formar. Os homens sem dúvida lutarão até que a parte mais forte domine a mais fraca, e haja um partido dominante. Mas, uma vez isso decidido, os senhores, que não querem que a luta continue, ordenam então que a força que está em suas mãos se transmita como lhes aprouver. Uns a confiam à eleição do povo, outros à sucessão hereditária, etc.
E é aqui que a imaginação começa a desempenhar o seu papel. Até agora a força faz o fato; agora a força se sustenta pela imaginação num certo partido: na França, na nobreza; na Suíça, nos burgueses, etc.
Esses laços que prendem o respeito a tal ou tal indivíduo são, portanto, laços da imaginação.
305
Os suíços ofendem-se quando os chamam de fidalgos, e provam ser verdadeiros plebeus para serem julgados dignos dos grandes cargos.
306
Como os ducados, as realezas e as magistraturas são reais e necessários, porque a força rege tudo, existem em toda parte e sempre. Mas, como só o capricho faz que este ou aquele seja governante, o princípio não é constante, e sim sujeito a variação, etc.
307
O chanceler é grave e se reveste de ornamentos, porque o seu posto é fictício. O rei não: ele tem a força, e nada tem a ver com a imaginação. Os juízes, os médicos, etc. só apelam à imaginação.
308
O hábito de ver os reis acompanhados de guardas, de tambores, de oficiais e de todo o aparato que inspira mecanicamente respeito e temor faz que o seu rosto, quando às vezes é visto sozinho e sem esse acompanhamento, imprima respeito e temor nos seus súditos; porque não separamos no pensamento as suas pessoas do séquito com que costumamos vê-las unidas. E o mundo, que não sabe que esse efeito vem do hábito, crê que ele nasce de uma força natural; daí vêm estas palavras: “O caráter da Divindade está impresso em seu rosto”, etc.
309
Justiça.—Assim como o costume determina o que é agradável, determina também a justiça.
310
Rei e tirano.—Eu também guardarei os meus pensamentos em segredo.
Tomarei cuidado em cada viagem.
Grandeza de instituição, respeito de instituição.
O prazer dos grandes é o poder de fazer felizes.
O próprio das riquezas é serem dadas com liberalidade.
É preciso buscar o próprio de cada coisa. O próprio do poder é proteger.
Quando a força ataca a impostura, quando um simples soldado tira o barrete quadrado de um primeiro presidente e o atira pela janela.
311
O governo fundado na opinião e na imaginação reina por algum tempo, e esse governo é suave e voluntário; o que se funda na força dura para sempre. Assim, a opinião é a rainha do mundo, mas a força é o seu tirano.
312
A justiça é o que está estabelecido; e assim todas as nossas leis estabelecidas serão necessariamente tidas por justas sem exame, visto que estão estabelecidas.
313
Opiniões sãs do povo.—As guerras civis são o maior dos males. São inevitáveis se quisermos recompensar o mérito, pois todos dirão que o merecem. O mal que se deve temer de um tolo que sucede por direito de nascimento não é nem tão grande nem tão certo.
314
Deus criou tudo para Si. Concedeu a Si mesmo o poder da dor e do prazer.
Você pode aplicá-lo a Deus, ou a si mesmo. Se a Deus, o Evangelho é a regra. Se a si mesmo, você tomará o lugar de Deus. Como Deus está cercado de pessoas cheias de caridade, que Lhe pedem os bens da caridade que estão em Seu poder, assim ... Reconheça, pois, e saiba que você não passa de um rei de concupiscência, e siga os caminhos da concupiscência.
315
A razão dos efeitos.—É admirável: não querem que eu honre um homem vestido de brocado e seguido de sete ou oito lacaios! Ora! Ele me mandará dar umas bordoadas se eu não o saudar. Esse costume é uma força. O mesmo se dá com um cavalo bem ajaezado em comparação com outro! Montaigne é um tolo por não ver que diferença há, por se espantar de que encontremos alguma e por perguntar a razão. “De fato”, diz ele, “como é que”, etc....
316
Opiniões sãs do povo.—Andar bem-posto não é de todo tolice, pois prova que um grande número de pessoas trabalha para um só. Mostra-se pelo cabelo que se tem um criado, um perfumista, etc., pelo colarinho, pelos fios, pelas rendas, ... etc. Ora, não é mera superfície nem mera ostentação exterior ter muitos braços ao seu dispor. Quanto mais braços se tem, mais poderoso se é. Andar bem-posto é mostrar a sua força.
317
A deferência quer dizer: “Incomode-se.” Isso parece tolo, mas é muito acertado. Pois é dizer: “Eu me incomodaria de bom grado se você precisasse, já que de fato me incomodo quando isso de nada lhe serve.” A deferência serve, além disso, para distinguir os grandes. Ora, se a deferência consistisse em ficar sentado numa poltrona, mostraríamos deferência a todo mundo, e assim não se faria distinção alguma; mas, incomodando-nos, distinguimos muito bem.
318
Ele tem quatro lacaios.
319
Como é acertado distinguir os homens pelo exterior e não pelas qualidades interiores! Qual de nós dois terá a precedência? Quem cederá o lugar ao outro? O menos hábil. Mas eu sou tão hábil quanto ele. Teríamos de lutar por isso. Ele tem quatro lacaios, e eu só tenho um. Isso se vê; basta contar. Cabe a mim ceder, e sou um tolo se contestar. Por esse meio ficamos em paz, que é o maior dos bens.
320
As coisas mais insensatas do mundo tornam-se as mais razoáveis por causa do desregramento dos homens. Que há de menos razoável do que escolher, para governar um Estado, o primeiro filho de uma rainha? Não se escolhe para comandar um navio o passageiro de melhor família.
Essa lei seria absurda e injusta; mas, como os homens o são e sempre o serão, ela se torna razoável e justa. Pois a quem escolherão os homens, como o mais virtuoso e o mais hábil? Logo chegamos às vias de fato, cada um pretendendo ser o mais virtuoso e o mais hábil. Prendamos, pois, essa qualidade a algo incontestável. É o filho mais velho do rei. Isso é claro, não há disputa. A razão não pode fazer melhor, pois a guerra civil é o maior dos males.
321
As crianças se espantam de ver seus companheiros respeitados.
322
Ser de nascimento nobre é uma grande vantagem. Aos dezoito anos põe um homem no círculo seleto, conhecido e respeitado, como outro teria merecido aos cinquenta. São trinta anos ganhos sem esforço.
323
Que é o eu?
Um homem põe-se à janela para ver os que passam. Se eu passar por ali, posso dizer que ele se pôs ali para me ver? Não; pois ele não pensa em mim em particular. Mas quem ama alguém por causa da sua beleza ama realmente essa pessoa? Não; pois a varíola, que matará a beleza sem matar a pessoa, fará que ele deixe de amá-la.
E se alguém me ama pelo meu juízo, pela minha memória, não me ama, pois posso perder essas qualidades sem me perder a mim mesmo. Onde está, então, esse eu, se não está nem no corpo nem na alma? E como amar o corpo ou a alma, senão por essas qualidades, que não são o que me constitui, já que são perecíveis? Pois seria impossível, e injusto, amar a alma de uma pessoa em abstrato, sejam quais forem as qualidades que nela houvesse. Nunca amamos, portanto, uma pessoa, mas somente qualidades.
Não zombemos mais, pois, dos que se fazem honrar por seus títulos e cargos; pois só amamos alguém por qualidades emprestadas.
324
O povo tem opiniões muito sãs, por exemplo:
1. Em ter preferido o divertimento e a caça à poesia. Os meio-sábios zombam disso e se gloriam de estar acima da loucura do mundo; mas o povo tem razão por um motivo que eles não penetram.
2. Em ter distinguido os homens por sinais exteriores, como o nascimento ou os bens. O mundo, também aqui, exulta em mostrar quanto isso é insensato; mas é muito razoável. Os selvagens riem de um rei menino.
3. Em se ofender com uma bofetada, ou em desejar tanto a glória. Mas ela é muito desejável por causa dos outros bens essenciais que lhe estão unidos; e um homem que recebeu uma bofetada sem se ressentir dela é coberto de afrontas e de indignidades.
4. Em trabalhar pelo incerto; em navegar no mar; em passar sobre uma prancha.
325
Montaigne está errado. O costume só deve ser seguido porque é costume, e não porque seja razoável ou justo. Mas o povo o segue unicamente porque o julga justo. Do contrário, deixaria de segui-lo, ainda que fosse o costume; pois só quer sujeitar-se à razão ou à justiça. O costume, sem isso, passaria por tirania; mas o império da razão e da justiça não é mais tirânico que o do desejo. São princípios naturais ao homem.
Seria bom, portanto, obedecer às leis e aos costumes porque são leis; mas deveríamos saber que não há nelas verdade nem justiça a introduzir, que nada sabemos disso e, assim, temos de seguir o que está aceito. Desse modo nunca nos afastaríamos delas. Mas o povo não é capaz de aceitar essa doutrina; e, como crê que a verdade se pode encontrar e que ela está nas leis e nos costumes, crê neles e toma a sua antiguidade como prova da sua verdade, e não apenas da sua autoridade sem verdade. Assim, obedece às leis, mas está sujeito a revoltar-se quando se prova que elas nada valem; e isso se pode mostrar de todas, olhadas de certo ângulo.
326
Injustiça.—É perigoso dizer ao povo que as leis não são justas; pois ele só lhes obedece porque as julga justas. Por isso é preciso dizer-lhe ao mesmo tempo que deve obedecer a elas porque são leis, assim como deve obedecer aos superiores, não porque sejam justos, mas porque são superiores. Desse modo se previne toda sedição, se se conseguir fazer entender isso e compreender qual é a definição própria da justiça.
327
O mundo julga bem as coisas, pois está na ignorância natural, que é o verdadeiro estado do homem. As ciências têm dois extremos que se tocam. O primeiro é a pura ignorância natural em que se encontram todos os homens ao nascer. O outro extremo é aquele a que chegam as grandes inteligências que, tendo percorrido tudo o que os homens podem saber, descobrem que nada sabem e voltam àquela mesma ignorância de onde partiram; mas é uma ignorância sábia, que se conhece a si mesma. Os que estão entre os dois, que saíram da ignorância natural e não puderam alcançar a outra, têm algum verniz dessa ciência vã e se fazem de sábios. Esses perturbam o mundo e julgam mal de tudo. O povo e os sábios compõem o mundo; aqueles o desprezam e são desprezados. Julgam mal de todas as coisas, e o mundo os julga bem.
328
A razão dos efeitos.—Alternância contínua do pró e do contra.
Mostramos, pois, que o homem é tolo, pela estima que faz das coisas que não são essenciais; e todas essas opiniões ficam destruídas. Mostramos em seguida que todas essas opiniões são muito sãs e que, assim, estando todas essas vaidades bem fundadas, o povo não é tão tolo como se diz. E assim destruímos a opinião que destruía a do povo.
Mas agora é preciso destruir esta última proposição e mostrar que continua sempre verdadeiro que o povo é tolo, embora as suas opiniões sejam sãs; porque ele não percebe a verdade onde ela está e, colocando-a onde ela não está, as suas opiniões são sempre muito falsas e muito malsãs.
329
A razão dos efeitos.—A fraqueza do homem é a causa de tantas coisas serem tidas por belas, como saber tocar bem o alaúde. Isso só é um mal por causa da nossa fraqueza.
330
O poder dos reis está fundado na razão e na loucura do povo, e sobretudo na loucura. A coisa maior e mais importante do mundo tem por fundamento a fraqueza, e esse fundamento é admiravelmente seguro; pois não há nada mais seguro do que isto: que o povo será fraco. O que se funda na sã razão está muito mal fundado, como a estima da sabedoria.
331
Só conseguimos imaginar Platão e Aristóteles com grandes togas acadêmicas. Eram homens de bem, como os outros, que riam com os amigos; e quando se divertiam escrevendo as suas Leis e a Política, faziam-no por diversão. Essa era a parte menos filosófica e menos séria da sua vida; a mais filosófica era viver com simplicidade e tranquilidade. Se escreveram sobre política, foi como quem dita regras para um hospício; e se fingiram falar disso como de uma grande coisa, é que sabiam que os loucos a quem falavam se julgavam reis e imperadores. Entravam nos princípios deles para tornar a sua loucura o menos nociva possível.
332
A tirania consiste no desejo de domínio universal, além do seu âmbito.
Há diferentes assembleias: dos fortes, dos belos, dos sensatos, dos piedosos, nas quais cada um reina em sua casa, não em outra parte. E às vezes elas se encontram, e o forte e o belo lutam tolamente para ver quem será o senhor, pois o seu domínio é de espécies diferentes. Não se entendem, e o seu erro é querer reinar em toda parte. Nada o pode, nem mesmo a força, que de nada vale no reino dos sábios e só é senhora das ações exteriores.
Tirania—... Assim, estes discursos são falsos e tirânicos: “Sou belo, logo devem me temer. Sou forte, logo devem me amar. Sou ...”
A tirania é querer ter por um caminho o que só se pode ter por outro. Prestamos deveres diferentes a méritos diferentes: o dever do amor ao que é agradável; o dever do temor ao que é forte; o dever da crença ao que é sábio.
Devemos prestar esses deveres; é injusto recusá-los, e injusto exigir outros. E assim é falso e tirânico dizer: “Ele não é forte, logo não o estimarei; ele não é hábil, logo não o temerei.”
333
Você nunca viu pessoas que, para se queixarem do pouco caso que você faz delas, exibem diante de você o exemplo de grandes homens que as estimam? Respondo-lhes: “Mostrem-me o mérito com que vocês cativaram essas pessoas, e eu também os estimarei.”
334
A razão dos efeitos.—A concupiscência e a força são a fonte de todas as nossas ações; a concupiscência faz as ações voluntárias, a força as involuntárias.
335
A razão dos efeitos.—É, pois, verdade dizer que todo mundo vive iludido; pois, embora as opiniões do povo sejam sãs, não o são do modo como ele as concebe, já que julga que a verdade está onde ela não está. A verdade está de fato nas suas opiniões, mas não no ponto em que ele a imagina. [Assim] é verdade que se deve honrar os fidalgos, mas não porque o nascimento nobre seja uma superioridade real, etc.
336
A razão dos efeitos.—É preciso guardar em segredo o nosso pensamento e julgar tudo por ele, falando, porém, como o povo.
337
A razão dos efeitos.—Graus. O povo honra as pessoas de alto nascimento. Os meio-sábios as desprezam, dizendo que o nascimento não é uma superioridade pessoal, mas do acaso. Os sábios as honram, não pelas razões do povo, mas por razões ocultas. Os devotos, que têm mais zelo que ciência, desprezam-nas, apesar dessa consideração que as faz honradas pelos sábios, porque as julgam por uma nova luz que a piedade lhes dá. Mas os cristãos perfeitos as honram por outra luz, superior. Assim se sucedem as opiniões, do pró ao contra, conforme a luz que se tem.
338
Os verdadeiros cristãos, contudo, acomodam-se à loucura; não porque respeitem a loucura, mas o mandamento de Deus, que, para punição dos homens, os sujeitou a essas loucuras. Omnis creatura subjecta est vanitati. Liberabitur. Assim Santo Tomás explica a passagem de São Tiago sobre dar preferência aos ricos: se não o fazem à vista de Deus, afastam-se do mandamento da religião.